Notícia: Câmara aprova projeto sobre controle de venda de antibióticos

Publicado em 21 de out. de 2013

Câmara aprova projeto sobre controle de venda de antibióticos


Na prática, proposta torna lei a necessidade de retenção da receita médica, exigência imposta pela Anvisa desde 2010
Câmara aprova projeto sobre controle de venda de antibióticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que controla a venda de antibióticos. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6492/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A matéria seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

Na prática, a proposta torna lei as regras para venda de antibióticos já impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010: os medicamentos só podem ser vendidos com retenção de receita, obedecendo ao regime de controle sanitário especial.

A relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), lembrou os malefícios do abuso de antibióticos, como o alastramento de bactérias resistentes, e destacou que a automedicação tem sido apontada como causa desse processo.

“O uso irracional de antimicrobianos tem sido responsável por um número crescente de intoxicações e, principalmente, pelo fenômeno da resistência bacteriana”, afirmou a relatora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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