Representantes da indústria farmacêutica e da indústria de produtos hospitalares e odontológicos pediram, no dia 15/10 a aprovação de propostas que diminuam os tributos que incidem sobre essas mercadorias. Eles participaram de audiência pública promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação.
Segundo dados apresentados pelo representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, o Brasil é o país com maior incidência de impostos sobre medicamentos: quase 34% do preço de um remédio são referentes a impostos, taxas e contribuições. Nos Estados Unidos, na Colômbia e no México, por exemplo, não se cobram impostos sobre esses produtos. A França, que tem a maior carga tributária do mundo, cobra apenas 2,1% de impostos sobre medicamentos.
Isenção
No Senado, está em análise uma proposta de emenda à Constituição (PEC 115/11) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. O texto original, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), foi mudado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para permitir apenas a cobrança do Imposto de Importação. Um dos objetivos dessa mudança foi proteger a indústria nacional contra a entrada indiscriminada de medicamentos estrangeiros.
O diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde, Gilceu Serrato, defendeu mais uma alteração na proposta. Ele quer a isenção de impostos também para artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratório.
"Com a isenção total dos produtos médico-hospitalares, o que inclui todos os materiais de implantes cirúrgicos, vai haver uma redução de até 20% no seu preço. Com isso, o acesso da população a essas novas tecnologias vai ser mais viável, e o governo vai desembolsar menos dinheiro, já que ele é o maior comprador desses serviços", disse Serrato.
O governo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é responsável por metade das compras dos materiais odontológicos, laboratoriais e hospitalares – como próteses, agulhas, cadeiras de rodas e aparelhos de pressão – vendidos em todo o País.
Sem garantias
O coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, afirmou que, da forma como está escrita, a proposta que isenta os remédios do pagamento de impostos não garante que o desconto vai chegar ao consumidor final nas farmácias.
"Está implícito na PEC que toda essa desoneração irá repercutir no preço final do medicamento, daquele medicamento, para a população, mas disso não há garantia. Já houve outras situações em que desonerações tributárias acabaram não reduzindo o preço ou, pelo menos, não reduzindo tanto como se esperava”, disse Rech.
O auditor declarou que, em alguns setores, a desoneração acabou incorporada como margem de lucro do fabricante do produto. “Pode acontecer também no caso do medicamento”, afirmou.
Fonte: Site Indústria e Comércio
