Está aberto o prazo para que os setores relacionados à fabricação e comercialização de medicamentos apresentem sugestões para a implantação do sistema de logística reversa de resíduos deste tipo de produto.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou, no dia 10 de outubro, o chamamento e o edital para a elaboração do acordo setorial que vai definir o funcionamento do sistema de descarte de medicamentos no Brasil. O edital chama os setores interessados a apresentarem em 120 dias sugestões que contemplem todas as etapas do ciclo de vida de medicamentos.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e é resultado da coordenação da Anvisa que avaliou o impacto e a viabilidade econômica e operacional da proposta junto aos representantes do setor farmacêutico, órgãos de vigilância sanitária, órgãos do meio ambiente, entidades profissionais e representantes da sociedade civil organizada. O documento final foi discutido ainda com os ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.
Segundo o diretor da Anvisa, Jaime Oliveira, a proposta de acordo setorial é uma inovação na área da regulação e o resultado do edital será um sinalizador importante da viabilidade do uso de acordos como instrumento de regulação. “A iniciativa do poder público em adotar o Acordo Setorial ao invés da edição de normas tem que ser visto como uma oportunidade para que este tipo de iniciativa seja cada vez mais utilizada no âmbito regulatório”, explica o diretor.
Além de estabelecer o prazo de 120 dias para a proposta do acordo, o
edital estabelece metas de implantação progressiva de recolhimento destes resíduos.
Logística Reversa
A Logística Reversa reúne as ações e meios para viabilizar a coleta e a devolução dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada. A proposta vai permitir que os medicamentos que hoje são descartados por falta de uso ou vencimento da validade tenham uma destinação final correta.
Para o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), todas as iniciativas para o descarte dos medicamentos vencidos são bem-vindas. “Nós, profissionais farmacêuticos, temos grande preocupação com a questão e apoiamos políticas públicas que contribuam para a saúde da população", afirmou a Assessora Política do CRF-PR, Dra Sônia Dorneles. Ela ainda destaca que o descarte inadequado de medicamentos vencidos pode representar um alto risco para o ecossistema, podendo causar a contaminação de redes de esgoto e mananciais de água, "o descarte de medicamentos é um assunto de extrema importância tanto para a saúde da população quanto para a natureza e a lei com certeza irá beneficiar a todos, pois esta é uma responsabilidade compartilhada, desde o fabricante até o consumidor final”.
