Proposta para definir atribuições do farmacêutico na homeopatia está em consulta pública

A proposta de resolução elaborada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) para definir as atribuições do farmacêutico no exercício da homeopatia está em consulta pública até o dia 26 de agosto.

O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Práticas Integrativas e Complementares do CFF com o apoio da Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH). Pela proposta, são atividades privativas do homeopata o assessoramento e responsabilidade técnica na indústria farmacêutica, nas farmácias comunitária e magistral e no serviço público e privado; a manipulação e a dispensação de medicamentos homeopáticos e a elaboração de laudos técnicos relacionados a estabelecimentos, serviços e produtos homeopáticos.

A norma também prevê como atribuição dos farmacêuticos homeopatas as atividades afins, ainda que não privativas ou exclusivas. Entre estas estão, por exemplo, a participação no desenvolvimento de sistemas de informação, farmacovigilância, estudos de utilização e elaboração de bancos de dados de medicamentos homeopáticos e a participação, em todos os níveis, do processo de organização e estruturação dos serviços de assistência farmacêutica, referentes à farmácia homeopática.

O texto discrimina ainda as atribuições por área de atuação: farmácia magistral, farmácia comunitária, indústria, educação e qualificação profissional e pesquisa e desenvolvimento. Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, embora a homeopatia seja uma ciência milenar, a proposta de resolução está afinada com as práticas mais modernas de saúde. “Desde 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem estimulando o uso da Medicina tradicional nos sistemas de saúde, de forma integrada às técnicas da medicina ocidental. O farmacêutico tem de estar antenado com estas práticas.”

A coordenadora do GT sobre Práticas Integrativas e Complementares, Margarete Akemi Kishi, acredita que a iniciativa tende a fortalecer o segmento. “É importante que os farmacêuticos homeopatas e as entidades se manifestem neste momento para contribuir na elaboração da norma”.

Para apresentar sua contribuição, o interessado deve ler o texto da proposta de resolução, acessar o formulário disponibilizado pelo CFF, preenchê-lo e encaminhá-lo à Assessoria Técnica do CFF, para o e-mail jarbas@cff.org.br ou daniel@cff.org.br.