Em decisão que atende a parte do pleito da indústria tabagista, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou temporariamente a utilização de um número de aditivos ao cigarro, desde que não afetem o sabor e o cheiro do produto.
A agência analisou, nesta terça-feira (30), três pedidos feitos pela Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo): autorizar o uso de cerca de 180 aditivos tidos como "essenciais" à produção do cigarro, mudar a forma de medir a quantidade do açúcar adicionado ao fumo no processo de fabricação e prorrogar em seis meses o prazo de entrada em vigor da resolução da Anvisa que baniu os aditivos de sabor.
Em março de 2012, a agência baniu uma série de substâncias que são adicionadas para dar sabor ao cigarro, como mentol e cravo. Em setembro deste ano, a indústria já deve estar adaptada, mas os produtos em desacordo com a resolução podem ficar no mercado até março de 2014.
A Abifumo alega que, frente à indefinição sobre substâncias específicas que podem ou não ser usadas, as empresas não conseguirão se adequar em tempo hábil.
Em decisão nesta terça, por maioria, a Anvisa decidiu liberar temporariamente o uso dos aditivos que não influenciam em sabor e odor conforme pedido da Abifumo, até que um painel independente tome uma decisão definitiva sobre a questão. O grupo terá um ano para fechar as conclusões.
Por outro lado, a agência manteve o veto aos aditivos como mentol e cravo e os prazos originais para entrada em vigor da regra. A decisão de 2012 sobre açúcar também foi mantida. Assim, só pode ser adicionado ao fumo o açúcar que, comprovadamente, foi perdido durante a cura do tabaco --a indústria pedia a fixação de um percentual-padrão de adição do açúcar, sem ter que avaliar caso a caso as quantidades perdidas.
A decisão de liberar pelo menos parte dos aditivos e pelo prazo de um ano contraria os pareceres técnicos da Anvisa. A área técnica sugeriu negar o pedido, argumentando que alguns aditivos não conferem sabor extra ao tabaco, mas servem para tornar o produto mais palatável de diferentes formas.
Para Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), houve um recuo com relação ao texto original. "A norma foi alterada, sim, por pressão da indústria do fumo. É fato que a norma [original] previa vetar todos os aditivos."
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, nega que tenha havido a flexibilização da resolução adotada em 2012. "Essas substâncias terão que ser estudadas. Não temos condições de dizer se devem estar fora ou dentro da regra, porque os elementos não nos permitem tomar essa decisão. Não flexibiliza a regra, viabiliza a implementação da regra no que é essencial."
Dos cinco diretores, Agenor Álvares foi o único a votar com a área técnica, pela rejeição integral do pedido da Abifumo. "As pequenas indústrias do setor se adequaram à nova regra, por que não as grandes? Não conseguem ou querem apenas gerar incertezas ou mesmo atribuir à Anvisa algumas das mazelas mal resolvidas do setor, como a situação dos pequenos agricultores que plantam tabaco?"
Fonte: Folha de São Paulo
Autora: Johanna Nublat
