O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 instituiu na última quinta-feira, dia 10 de Julho, Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas para a proposição de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% da receita bruta da União para a saúde pública brasileira. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) junto com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o Conselho Federal de Farmácia e outros parceiros convocam os municípios de todo o país a arrecadarem assinaturas em favor da saúde pública.
As assinaturas devem ser coletadas em formulário próprio, acessível no site do movimento pelo link http://migre.me/fonhB. Os formulários preenchidos devem ser encaminhados para o Conselho Nacional de Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Anexo, Ala B, 1º Andar, Sala 103B – CEP: 70058-900, Brasília-DF, aos cuidados de Lizandra. O movimento Saúde +10 foi criado há um ano e já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas, para que o projeto de lei - alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012 - entre na pauta do Congresso Nacional, são necessárias 1 milhão e 500 mil assinaturas.
Os 10% pleiteado pelo Movimento representam um incremento de aproximadamente R$43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais. O dia 10 de julho, além de ser o Dia D de coletas de assinaturas por todo o país, será o dia de lançamento da minuta do Projeto de Lei, elaborada conjuntamente pelo CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conasems, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A minuta do PL será apresentada no Congresso Conasems, que está sendo realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Por que participar
O governo federal vem diminuindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à saúde pública. Já em 2011, o percentual repassado foi de 7,3%. Em relação à participação no financiamento da saúde, a participação federal também está diminuindo. Em 1980, a união participava com 75%; em 2011, a contribuição foi de apenas 47%. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%, o Brasil, tem um gasto de apenas 3,7%.
Fonte: CFF
