Sobre Consultas Públicas
- Considerando que, durante o fim de semana, várias entidades levaram ao debate, em seus Estados, a Consulta Pública nº 06;
- considerando que a mesma Consulta Pública recebeu mais de 170 contribuições e;
- considerando que se encerra hoje, dia 22 de julho, o prazo para o envio de sugestões,
o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, resolve:aceitar, até o dia 24 de julho de 2013 (quarta-feira) novas contribuições às Consultas Públicas de nº 06 e nº 07 que tratam, respectivamente, da regulamentação da prescrição farmacêutica, e das atribuições clínicas do farmacêutico.
Em relação à Consulta Pública nº 06, são mais de 170 contribuições, além de inúmeras solicitações de entidades como Conselhos Regionais de Farmácia, sindicatos, associações e faculdades para que tenham mais tempo para elaborar suas contribuições. “É a proposta de resolução que mais recebeu contribuições, no site do CFF e solicitações de outras instituições para que o prazo fosse adiado.”, comenta Walter Jorge João.
Pela proposta de resolução, a prescrição farmacêutica prevê a seleção de terapias farmacológica e não farmacológica, além de outras intervenções relativas ao cuidado do paciente, “no limite de sua competência profissional”. As terapias farmacológicas incluem os medicamentos isentos de prescrição médica, as plantas medicinais, as drogas vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição.
Para prescrever, o farmacêutico tomará como base as necessidades de saúde do paciente, as evidências científicas disponíveis, os princípios éticos e as políticas de saúde. O foco principal dessa prática será, sempre, o uso seguro e racional de medicamentos, visando à prevenção de incidentes relacionados a esses produtos e à diminuição de danos à saúde decorrentes do tratamento.
A Consulta Pública nº 07 trata da proposta de resolução que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. De acordo com o texto, essas atribuições visam à promoção, proteção e recuperação da saúde. Segundo a proposta, são atribuições clínicas do farmacêutico: estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente segundo preceitos profissionais e bioéticos; Participar da avaliação da farmacoterapia, contribuindo para que o paciente utilize os medicamentos de que necessita, nas doses, vias de administração e duração adequadas, de forma segura, e de modo que o mesmo tenha condições para realizar o tratamento conforme recomendado pela equipe de saúde; entre outras.
CRF-PR promoveu reunião que colheu contribuições para as Consultas Públicas do CFF
Atribuições Clínicas do Farmacêutico e Prescrição Farmacêutica, duas importantes propostas de resoluções do Conselho Federal de Farmácia estão abertas através das Consultas Públicas (006/2013 e 007/2013, respectivamente), e o CRF-PR promoveu no último 18 de julho, uma reunião aberta para colher sugestões dos Farmacêuticos, mas todos os profissionais podem contribuir. Compareceram na reunião 35 profissionais e representantes de diversas entidades farmacêuticas, entre elas: Aspafar – Associação Paranaense de Farmacêuticos, Hospital de Clínicas – UFPR, LASCES – UFPR – Laboratório de Serviços Clínicos e Evidências em Saúde, Biocenter, HIZA – FEAES – Hospital do Idoso Zilda Arns, AFCR – Associação de Farmacêuticos de Curitiba e Região, além dos membros da Comissão de Farmácia de Dispensação do CRF-PR e a coordenação das Seccionais de Maringá e Londrina.
Coordenada pela Presidente do CRF-PR, Dra Marisol Dominguez Muro, uma discussão de alto nível estabeleceu-se na ocasião entre os participantes e segundo o Diretor Tesoureiro do CRF-PR, Dr Arnaldo Zubioli, as duas propostas são relevantes e de extrema importância para a classe. “Não discutimos o mérito das Consultas Públicas, que são inquestionáveis. As contribuições coletadas serão indispensáveis para que as Consultas Públicas não sejam questionadas quando resoluções”, pontuou.
Ao todo, foram contabilizadas 20 manifestações.
A Consulta Pública nº 07/2013 estabelece que são clínicas do farmacêutico: estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente segundo preceitos profissionais e bioéticos; Participar da avaliação da farmacoterapia, contribuindo para que o paciente utilize os medicamentos de que necessita, nas doses, vias de administração e duração adequadas, de forma segura, e de modo que o mesmo tenha condições para realizar o tratamento conforme recomendado pela equipe de saúde; entre outras.
A Consulta Pública sobre a prescrição farmacêutica, prevê a seleção de terapias farmacológica e não farmacológica, além de outras intervenções relativas ao cuidado do paciente, “no limite de sua competência profissional”. As terapias farmacológicas incluem os medicamentos isentos de prescrição médica, as plantas medicinais, as drogas vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição.
