Representantes das profissões da área da saúde se reuniram, no último dia 03 de julho, com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Ministério da Saúde, em Brasília. Estavam presentes presidentes dos Conselhos, Associações e Federações da Saúde que levaram ao Ministro reivindicações, em especial, às relacionadas ao PL do Ato Médico, e propostas de melhoria da saúde pública no Brasil.
Na oportunidade, o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, entregou ao Ministro um documento que reafirma a posição da instituição (CFF) em defesa da universalidade no acesso à saúde pública e solicita apoio para que a Presidente Dilma Rousseff vete o inciso I do artigo 4º do SCD nº 268/2002 (Ato Médico), considerando que a sua abrangência é danosa ao exercício das demais profissões da área da saúde. No texto, que aguarda a sanção presidencial, está definido que a formulação de diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica constituem atividades privativas do médico.
No mesmo documento, o Presidente do CFF solicita que seja mantido o inciso VII, do § 5º, do artigo 4º, que trata das atividades não privativas do médico. O inciso VII preserva o direito aos farmacêuticos na realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos, garantindo à população o acesso a um das principais ações do Sistema único de Saúde (SUS) que é o combate ao câncer de colo uterino. “A população brasileira, em especial as mulheres, precisam do cuidado multiprofissional”, comentou Walter Jorge João, Presidente do CFF.
Fonte: CFF
