O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou no último dia 10 de junho a resolução nº 368/2013, que estabelece critérios mínimos para a habilitação no SUS de laboratórios clínicos e de análise.
Segundo o secretário, os laboratórios cumprem um importante papel para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. “Não se faz saúde pública sem os laboratórios e a qualidade desses serviços reflete diretamente na confiança que a população tem em relação ao SUS”, explicou Caputo Neto.
A resolução estabelece critérios para subsidiar ações de saúde coletiva para laboratórios clínicos que realizam exames da assistência à saúde (como de sangue e urina) e para os laboratórios de análise, que verificam amostras de medicamentos e cosméticos, por exemplo.
Com a norma, a secretaria pretende padronizar o sistema de cadastro dos exames e a liberação dos laudos, o que vai agilizar o acesso aos resultados pelo profissional. “Queremos alcançar a excelência laboratorial no Paraná, prezando sempre pela educação permanente dos profissionais e pela manutenção de estruturas adequadas para o trabalho”, explicou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.
Segundo o documento, para prestar serviços ao SUS os laboratórios devem estar inscritos Sistema Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Paraná (Seslab/PR) e serem inspecionados pela Vigilância Sanitária. As unidades também devem apresentar documentos que comprovem a supervisão do Laboratório Central do Estado (Lacen), que é o coordenador de toda a rede de laboratórios do SUS no Paraná. A unidade é responsável por habilitar e capacitar os laboratórios, controlar a qualidade de cada um deles e repassar informações importantes ao Ministério da Saúde sobre a situação das análises realizadas no Paraná.
Para o superintendente, o apoio do Lacen é fundamental para as ações de vigilância no Estado. “O Lacen é referência nacional pela excelência técnica de seus profissionais e o esforço conjunto de todos tem sido fundamental para as ações de controle de endemias no Paraná”.
A fiscalização dos critérios estabelecidos na resolução ficará a cargo do Centro Estadual de Vigilância Sanitária e do Lacen. “A intenção é ampliar a fiscalização e orientar os responsáveis pelos laboratórios sobre as legislações vigentes no âmbito da vigilância sanitária”, enfatizou a diretora do Laboratório Central do Estado, Célia Fagundes Cruz.
Atualmente, o Lacen coordena a Rede de Laboratórios Públicos e Privados do Paraná e atua com três unidades: a Divisão de Laboratórios de Vigilância Sanitária e Ambiental, Divisão de Laboratórios de Epidemiologia e Controle de Doenças e Unidade de Fronteira. Conta ainda com oito laboratórios regionais – Larens.
O Paraná tem 698 laboratórios cadastrados e 539 prestam serviço ao SUS. Destes, 162 são laboratórios municipais e 337 privados que prestam serviço ao SUS.
