Representantes da indústria farmacêutica cobraram, no último dia 04 de abril, mais agilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos processos de registro de produtos. Atualmente, a aprovação de um medicamento similar ou genérico pode levar até 28 meses, segundo o setor. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
A diretora de Assuntos Regulatórios da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Solange Nappo, ressaltou que a estabilidade econômica do País incentivou a ampliação do mercado farmacêutico, mas isso não foi acompanhado de um aumento na infraestrutura da Anvisa, que hoje conta com 1.968 servidores para todo o território nacional. O resultado, segundo Nappo, é um passivo de 1.760 pedidos de registro de similares e genéricos e outras 1.862 petições para mudanças pós-registro.
Recentemente, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou medidas para acelerar os processos na Anvisa, como concurso público para a contratação de 314 novos servidores, a fim de a capacidade da agência para inspeção e registro de medicamentos. Até 15 de abril, está prevista a entrada no ar de um sistema eletrônico para liberação de novos medicamentos, que, pelos cálculos do ministério, deve reduzir em até 40% o tempo de análise de cada pedido.
Legislação Para o presidente da FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, as medidas são importantes, porém insuficientes. Ele defendeu mudanças na Lei de Vigilância Sanitária, que é da década de 1970 (
6.360/76). “É necessário que a legislação incorpore os conceitos de inovação incremental e radical, porque, para se chegar a um medicamento completamente novo, é preciso antes aprender a melhorar os que existem”, exemplificou.
Conforme o representante da Anvisa na audiência, Jaime Oliveira, o Executivo estuda medidas para modernizar a legislação. Antes de uma mudança mais abrangente, porém, Oliveira acredita que medidas administrativas, como as anunciadas recentemente pelo ministro Padilha, devem produzir efeitos importantes. "Existem otimizações que já podem ser feitas. Nem todos os procedimentos da Anvisa hoje são os adequados, mas algumas melhorias podem oferecer ganhos de eficiência sem comprometer a qualidade de produtos e serviços."
Cadeia produtiva
Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) avaliou que uma vigilância sanitária mais eficaz tem reflexos no bem-estar da população e na economia do País. "A cadeia produtiva da área da saúde tem importância no consumo dos cidadãos e na competitividade da nação como um todo. É um dos maiores itens no deficit comercial brasileiro."
A comissão voltará a abordar o tema no próximo mês. Entre os dias 6 e 9 de maio, o colegiado fará uma semana de audiências públicas sobre vigilância sanitária.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
