A Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA) juntamente com o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR, Sindifar-PR e Associação dos Farmacêuticos de Curitiba e Região – (AFCR) realizaram no último dia 08 de março, no Auditório do SESC da Esquina em Curitiba, uma Palestra sobre SNGPC - Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O evento reuniu mais de 300 farmacêuticos de Curitiba e Região Metropolitana e teve o objetivo de apresentar os novos procedimentos sobre o sistema, assim como novas funcionalidades e o que muda com a nova versão, além das inovações na qualidade do monitoramento e controle dos medicamentos no Brasil (normas legais, aspectos que geram duvida/RTs etc).
Participaram do evento diversas entidades que representam a classe farmacêutica e o setor comercial. As atividades começaram na quinta-feira (07), quando técnicos das vigilâncias sanitárias das regionais de saúde e dos municípios também foram orientados sobre a fiscalização da nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ficou decidido que a partir do dia 16 de abril, todas as farmácias e drogarias deverão registrar a venda de medicamentos antimicrobianos, entre eles os antibióticos, no SNGPC, sendo que a ferramenta possibilita que a Vigilância Sanitária fiscalize o cumprimento da normativa que obriga a retenção da receita médica na hora da comercialização dos medicamentos. Segundo o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a medida amplia o cerco contra a automedicação e o uso indiscriminado de antibióticos.
Segundo o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a medida amplia o cerco contra a automedicação e o uso indiscriminado de antibióticos. “Esses medicamentos não podem ser vendidos sem receita médica. Além disso, quanto mais se utiliza esse tipo de medicamento, mais resistente o microorganismo pode ficar, diminuindo a eficácia dos tratamentos já existentes”, explicou.
Com o novo mecanismo de controle, os farmacêuticos deverão registrar todo o processo de movimentação dos medicamentos antimicrobianos. O procedimento será da mesma forma de como já ocorre para os medicamentos de uso controlado, também conhecidos como “tarja preta”.
Na hora da dispensação, o farmacêutico retém a receita do paciente e cadastra a venda do medicamento no sistema. Este cadastro identifica também os dados do paciente e do médico que receitou o medicamento. Com isso, durante uma fiscalização, o técnico da Vigilância Sanitária verifica se os dados do sistema estão em consonância com as receitas médicas arquivadas e com o estoque da farmácia.
Para a Presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR), Dra. Marisol Dominguez Muro, a medida é importante para o controle da dispensação dos medicamentos, mas traz uma série de prejuízos para a rotina da farmácia. De acordo com ela, os farmacêuticos terão que dedicar mais tempo a esse registro, diminuindo a disponibilidade para atendimento aos consumidores.
Edenir Zandoná, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná – Sindifarma, também deve ser discutido a lista de medicamentos que estarão sujeitas a essa nova determinação, pois alguns não oferecem necessitariam de controle tão rígido.
Durante o evento, a Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR) e o Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR) se colocaram a disposição dos profissionais farmacêuticos para tirar dúvidas sobre o Sistema. Fiscais do CRF-PR também vem realizando capacitações, prestando suporte técnico sobre o tema em várias cidades do estado.
O técnico da Anvisa, Sidarta Figueiredo, também informou no evento que está sendo elaborada uma consulta pública sobre a utilização do SGNPC em todo o país. “Queremos a participação de todos para a construção de uma normativa que seja aplicável e beneficie a segurança dos consumidores”, explicou.
A data da consulta pública ainda não está definida, mas deverá ser aberta ainda este ano.
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Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-PR com informações da SESA/PR
