Foi realizada no último dia 12 de dezembro na sede do CRF-PR, uma reunião entre o Sindusfarma – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo e o Grupo de Trabalho Técnico (GT) – que contribuiu para a elaboração da lei 17.211 que define regras para a destinação de medicamentos em desuso. Durante a reunião o GT (Grupo de Trabalho) solicitou que o Sindusfarma apresente um projeto de ação das indústrias junto ao processo da Logística reversa de medicamentos.
A lei 17.211 de autoria do deputado paranaense Luiz Eduardo Cheida (PMDB), foi sancionada em 03 de julho de 2012. A nova legislação define regras para a destinação de medicamentos em desuso, estabelecendo que o consumidor deve entregar os resíduos de medicamentos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, e aos fabricantes e importadores compete o recolhimento e destinação final aplicável a cada caso, sendo as atribuições distribuídas de forma que todos colaborem.
A lei é resultado de ações conjuntas decididas a partir da formação do Grupo de Trabalho Técnico (GT), que realizou reuniões mensais na sede do CRF-PR. Participam do (GT), o Conselho Regional de Farmácia do Paraná – CRF-PR, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria do Meio Ambiente.
Algumas propostas do GTT ainda vem sendo discutidas.
Estiveram presentes na reunião realizada na última quarta-feira (12 de dezembro), na sede do CRF-PR, Dr. Carlos Roberto K. Setti, Diretor Executivo do Consócio Paraná Saúde, a Diretora do Consócio Paraná Saúde Dra. Mônica Cavichiolo, o Gerente de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas do Sindusfarma, Dr. Jair Calixto, o Chefe de Departamento de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a Presidente do Sindifar-PR, Dra. Lia Mello de Almeida, a Diretora do CEMEPAR, Dra. Suzan do Patrocínio Alves, a Diretora de Assistência Farmacêutica da Sesa, Dra. Deise Pontarolli, o Assessor Técnico da SEMA - Vinício Bruni, o Professor e Coordenador do Curso de Farmácia da Uniandrade e Membro da Comissão de Farmácia de Manipulação e Homeopatia – CRF-PR, Dr. Javier Salvador Gamarra Junior, o Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná - Sindifarma, Dr. Edenir Zandoná e aAssessora Política do CRF-PR, Dra. Sônia Dorneles.
