A Anvisa informa que o prazo para o início da escrituração de antimicrobianos (antibióticos) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) será prorrogado. A medida atende à necessidade de maior tempo para a fase de testes entre Anvisa e farmácias e drogarias privadas que irão utilizar o sistema. A área de Tecnologia da Informação da Agência identificou instabilidade do ambiente de homologação do SNGPC para a versão 2.0. Assim, os desenvolvedores ficaram impedidos de completar os testes que vinham sendo feitos. A previsão é que o ambiente de homologação esteja estável no próximo dia 16 de janeiro.
Diante disso, o prazo previsto no item III do Art. 2º da Instrução Normativa nº. 07/2011, que previa o inicio da escrituração de antimicrobianos no SNGPC a partir de 16/01/2013, será prorrogado. O período da prorrogação será publicado em breve por meio de uma Instrução Normativa.
Os estabelecimentos que já comercializam medicamentos e substâncias controlados da Portaria 344/98 e escrituram essas movimentações no SNGPC deverão continuar utilizando o sistema da mesma forma. Já os estabelecimentos que comercializam somente os medicamentos antimicrobianos devem continuar a dispensar esses medicamentos com a retenção da segunda via da receita, conforme prevê a RDC 20/2011.
Para esclarecimento de dúvidas, os estabelecimentos podem entrar em contato por meio da Central de Atendimento da Anvisa (0800-642-9782) ou preencher o
formulário eletrônico, disponível no site da Anvisa.
Fonte: Imprensa / Anvisa
