60 mil paranaenses já aderiram à Mobilização Paraná Saúde +10. Desde agosto, a mobilização está coletando assinatura de cidadãos para caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei que garante o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. O movimento é encabeçado pela Secretaria de Estado da Saúde, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems) e pelo Conselho Estadual de Saúde e tem como objetivo coletar 100 mil assinaturas em todas as regiões do Estado.
Na quarta-feira dia d edezembro o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto e os representantes do Conselho Estadual de Saúde e do Cosems se reuniram para organizar o envio das assinaturas para o Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass) que está recolhendo as assinaturas de todo o país.
“Reunimos assinaturas em todas as regiões do Estado. O movimento não pára, pois queremos e vamos coletar mais de 100 mil assinaturas no Paraná. Todo o cidadão pode participar através das entidades parceiras que estão engajadas nesta causa que é a favor do Sistema Único de Saúde”, afirmou o secretário.
Para que o Projeto de lei seja executado devem ser coletadas 1,5 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados do país. O Projeto de lei é uma iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, liderado pela Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde. A Frente Nacional é composta por mais de 40 instituições.
Para participar da mobilização, o cidadão deve preencher o formulário, que inclui o número do título de eleitor, zona e seção eleitoral. As assinaturas devem ser enviadas para a Secretaria Municipal de Saúde. Para ter validade, cada pessoa que assina o formulário deve ter em mãos o título de eleitor, como prevê a Lei nº 9709/98, que dispões sobre plebiscitos, referendos e iniciativas populares. A Lei da Ficha Limpa só foi aprovada no congresso após a coleta de mais de 3 milhões de assinaturas de eleitores brasileiros.
Em Curitiba, a Secretaria de Estado da Saúde mantém dois postos de coleta: sede da Secretaria de Estado da Saúde (Rua Piquiri, 170, Rebouças) e sede da 2ª Regional de Saúde Metropolitana (Rua Barão do Rio Branco, 465, Centro). Ambos os locais funcionam das 8h às 18h.
Fonte: Site Sesa
