Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família apoiam a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular que obrigue a União a investir no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no sistema público de saúde.
Se a proposta fosse aprovada neste ano, o aumento nos investimentos seria de cerca de R$ 40 bilhões. Atualmente, só estados e municípios devem cumprir um percentual mínimo de investimento em saúde. Os estados têm que aplicar 12% de suas receitas líquidas em saúde e os municípios, 15%. A União deve aplicar no setor, anualmente, o valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do PIB. Na prática, a União gasta, em média, 7% de sua receita bruta com saúde.
A iniciativa faz parte do movimento "Caravana da Saúde", promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Represenantes do movimento participaram nesta terça-feira de audiência pública na Comissão de Seguridade.
A divulgação e o
recolhimento de assinaturas iniciaram-se em abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e já recolheu 400 mil assinaturas. O objetivo é chegar a um milhão.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) propôs que o exemplo da Assembleia de Minas seja seguido e que os deputados federais encontrem formas de ampliar essa iniciativa para todo o País.
Para o deputado, um projeto de iniciativa popular com milhões de assinaturas pode sensibilizar o Congresso Nacional e o governo federal. "A prioridade da saúde na cabeça da população é clara, qualquer pesquisa de opinião indica isso. Mas há um paradoxo, na hora que o sistema de decisão representativo da sociedade vai operar, ele não é coerente com essa prioridade da população.” Pestana acrescenta que os parlamentares devem mobilizar a sociedade. “O que ficou como tarefa é replicar por todos os estados processos como esse liderado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais."
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que a iniciativa popular é uma resposta contra a supressão no Senado do artigo que previa o índice de investimento da União na proposta (Lei Complementar
141/12) que regulamentou a Emenda 29. Ele informou que hoje os investimentos da União não chegam a 7% do PIB. "Esse projeto de iniciativa popular vai fazer com que o governo federal, o governo Dilma, ponha no mínimo 10% do equivalente a suas receitas brutas na saúde. Hoje, o governo brasileiro é um dos que menos gasta em saúde."
Quem quiser assinar o projeto de iniciativa popular pode obter mais informações na página da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no endereço
www.almg.gov.br, ou procurar o conselho de saúde de sua cidade e se informar se a campanha já foi iniciada em seu estado. Para participar é preciso ter em mãos o número do título de eleitor.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
