A Secretaria da Saúde realizou na quinta-feira 11 de outubro a audiência pública para apresentar a proposta de resolução que regulamentará as condições de instalação e funcionamento de farmácias e drogarias do Paraná. A resolução unifica as legislações já vigentes no Estado e consolida a posição do Paraná em relação a temas polêmicos como a venda de conveniências e a liberação de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas das farmácias.
“O ramo farmacêutico evoluiu muito nos últimos anos e as normas regulatórias devem acompanhar esse processo. Por meio das consultas públicas é possível ouvir o setor regulado para que as legislações sejam aplicáveis e protejam o consumidor”, afirmou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.
De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Dr. Dennis Armando Bertolini, o objetivo é transformar a farmácia em um verdadeiro estabelecimento de saúde. “Além da assistência farmacêutica, com a dispensação do medicamento e a orientação do consumidor, hoje em dia a farmácia também realiza outros procedimentos que necessitam de atenção especial, como aferição de pressão e colocação de brincos, por exemplo”, explicou.
Para se tornar um estabelecimento de saúde, as farmácias e drogarias deverão realizar alguns ajustes, principalmente na área de conveniências. Já existem normas que proíbem a venda de produtos alheios à saúde dentro dos estabelecimentos, contudo o setor comercial criou alternativas para continuar vendendo esses produtos, visto que a legislação atual dá margem a interpretações.
“Nossa proposta é proibir que salgadinhos, refrigerantes, sorvetes, balas e outros produtos sejam comercializados dentro de toda a área de abrangência da farmácia”, disse o chefe de departamento de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana.
A nova resolução também reforçará a legislação já vigente no Paraná que proíbe a comercialização dos medicamentos livre de prescrição fora dos balcões farmacêuticos. A medida se opõe à resolução da Anvisa que libera a venda nos setores de autoatendimento.
A posição do Paraná é apoiada por diversas instituições da área farmacêutica no Estado. O principal argumento do governo estadual é que a liberação dificultaria o diálogo entre o farmacêutico e o consumidor. Com isso, a automedicação também seria facilitada e os índices de intoxicação aumentariam.
A audiência pública teve a participação de mais de 500 pessoas, presencialmente em Curitiba ou por webconferência. A consulta pública continua aberta até o final de outubro.
As contribuições devem ser enviadas por formulário próprio disponível
clicando aqui ou no email p.revisao-res54@sesa.pr.gov.br.
