O Conselho Federal de Farmácia (CFF) mantém o posicionamento contrário à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que vetou a comercialização dos anorexígenos mazindol, femproporex e anfepramona, há aproximadamente um ano. O tema foi retomado em audiência pública, realizada, no dia 09.10.12, na Câmara dos Deputados, com o debate sobre o Projeto de Lei do Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que prevê o retorno deses medicamentos ao mercado.
Em documento oficial, o CFF defendeu a volta dos derivados de anfetamina sob a argumentação de que o medicamento é componente essencial para a efetividade do processo de atenção à saúde. “Um Estado desenvolvido social, econômica e culturalmente deve ser capaz de disponibilizar essas alternativas terapêuticas e não terapêuticas, de modo que a sociedade possa exercer o seu direito constitucional de escolha, de maneira consciente e responsável”, diz o texto.
O farmacêutico José Luiz Maldonado, da equipe da Assessoria Técnica do CFF, deixou claro, no discurso que proferiu, na Câmara dos Deputados, que “somos uma instituição destinada a fiscalizar o exercício profissional e temos o compromisso social de zelar pela saúde pública e pelo benefício que o uso racional de medicamentos pode trazer à população”, enfatizou.
O CFF considera, ainda, que o uso dessas substâncias é importante para pacientes obesos que não respondem bem ao tratamento convencional (apenas com dietas e a prática de exercícios físicos), sendo uma alternativa imprescindível nos casos de doenças endócrinas e metabólicas, tendo em vista que a obesidade é uma doença de difícil controle e com poucas alternativas farmacológicas. “A proibição do uso de toda a classe dos anorexígenos deixa tais pacientes desprovidos de alternativas terapêuticas medicamentosas”.
Na visão do Conselho Federal de Farmácia, o tratamento medicamentoso da obesidade deve ser criterioso, profissional, prudente e indicado, após avaliação de dados clínico-laboratoriais, pelo prescritor, aplicado em comum acordo com o paciente, dentro dos parâmetros mundialmente aceitos como consenso e sob restrita orientação médica e farmacêutica, assim como acompanhamento periódico por parte desses profissionais. A responsabilidade deve ser compartilhada entre eles e a sociedade, como forma de evitar o oportunismo e os abusos que favorecem o uso irracional de medicamentos.
Além de vetar a comercialização de três anorexígenos, a Anvisa, na época, exigiu um maior controle sobre a venda dos inibidores de apetite à base de sibutramina. Para o CFF, a mesma medida deveria ser tomada para as demais substâncias. “Entendemos que a solução promovida pela Anvisa no que diz respeito aos medicamentos contendo a substância sibutramina deveria ser estendida aos medicamentos que contêm anfepramona, femproporex e mazindol. Defendíamos, e continuamos a defender, um controle rigoroso na produção e comercialização desses medicamentos”, finaliza o documento.
José Luiz Maldonado concluiu, destacando que o CFF é a favor do retorno desses medicamentos em benefício do paciente. “A Anvisa deve rever esta decisão para que se possa garantir a existência de alternativas terapêuticas”, acredita.
De acordo com o Ministério da Saúde, 15,8% da população está obesa e 48,5%, com sobrepeso. O País é líder no uso de sibutramina e, até o ano passado, era um dos maiores consumidores de emagrecedores à base de anfetamina do mundo – com pouco mais da metade do volume total. Em relação aos medicamentos vetados, a Anvisa concluiu que eles trazem mais riscos que benefícios à saúde dos pacientes. Entre os perigos, estão problemas cardíacos e neurológicos.
Nutrólogos da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), durante o 16º Congresso Brasileiro de Nutrologia, apresentaram dados de que mais de 16 milhões de brasileiros foram afetados com a restrição de venda desses medicamentos.
Fonte: CFF
