Na última quinta-feira 11 de outubro a Secretaria da Saúde do Paraná solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prorrogue para 2014 o prazo final para que as indústrias farmacêuticas se adaptem às novas exigências para a fabricação de medicamentos. A RDC 017/2010 já está em vigor, mas as indústrias só estariam sujeitas a sanções a partir de janeiro de 2013.
“Se não houver essa prorrogação, o impacto no mercado paranaense será muito grande. As indústrias terão dificuldades para renovar o registro de seus produtos junto às autoridades sanitárias”, disse o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.
Durante a reunião com representantes da Secretaria da Saúde e do ramo industrial farmacêutico, as empresas do Paraná sinalizaram que não há tempo hábil para fazer as adequações necessárias para atender a resolução ainda este ano.
De acordo com a proposta apresentada pela Secretaria da Saúde, apesar da prorrogação, as indústrias teriam que cumprir um cronograma de melhorias em suas estruturas, como os sistemas de água e ar. Além disso, terão que realizar revisões periódicas dos produtos. Todas elas deveriam ser finalizadas até 2014. “Em caso de descumprimento de qualquer item do cronograma, a empresa seria considerada irregular”, explicou Paz.
A RDC 017/2010 foi criada para harmonizar a legislação brasileira com as já praticadas em outros países, sobretudo do Mercosul. A intenção é padronizar os critérios de avaliação das indústrias farmacêuticas, facilitando a exportação dos medicamentos produzidos no Brasil. Contudo, a medida atinge diretamente as indústrias de pequeno porte, principalmente as empresas de medicamentos fitoterápicos.
O mercado farmacêutico encolheu nos últimos anos no Paraná. Das 47 indústrias cadastradas na Vigilância Sanitária Estadual, apenas 22 ainda continuam em funcionamento. Segundo o chefe da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Costa Santana, isso se deve à dificuldade das indústrias nacionais atenderem as novas legislações vigentes. “Entendemos que novas exigências são necessárias e vêm para melhorar a qualidade e segurança dos medicamentos, mas temos que levar em conta a possibilidade de aplicação dessas normas de acordo com as particularidades de cada região”, disse.
Além do Paraná, mais quatro Estados também se manifestaram a favor desta prorrogação. Durante reunião com a Anvisa em meados de setembro, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se comprometeram em enviar suas propostas. Os dois últimos, inclusive, contam com apoio paralelo das indústrias a favor da prorrogação. No Paraná isso também deve ocorrer através de sindicatos ou grupos de indústrias com interesse comum.
Fonte: Site Sesa
