Consulta Pública - Bulas magistrais de estabelecimentos farmacêuticos
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Minuta de Resolução que trata sobre a forma e conteúdo das Bulas Magistrais.
A proposta de Resolução está disponível abaixo e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o seguinte endereço: Secretaria de Estado da Saúde/Departamento de Vigilância Sanitária – DEVS, Rua Piquiri, nº 170 – Bairro Rebouças, CEP: 80.230-140, Curitiba – PR, ou para o Fax: (41) 3330-4535 ou, ainda, para o e-mail:
cp.bulas@sesa.pr.gov.br.
As contribuições não enviadas no formulário de que trata o art. 2º ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Findo o prazo estipulado no art.1º, o Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, poderá articular com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando a consolidação do texto final.
