A venda deve ser permitida desde que, os clientes comprovem as condições de aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde.
Aprovação popular
A aprovação do projeto conta com apoio popular, como revela o resultado da enquete realizada pelo DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado Federal (Sepop) entre os dias 2 e 16 de julho, com a participação de 1.955 internautas. Desses, 95,4% apoiam a proposta, enquanto 4,6% são contra a matéria.
No despacho inicial, o PLS 181/10 passaria apenas pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais. Mas, após aprovação do requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES), foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aguarda deliberação. A justificativa da senadora Ana Rita para a mudança na tramitação é de que o tema implica em "renúncia de receitas por parte do governo federal".
O projeto já foi aprovado na CDH, e após a análise na CAE segue para a Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Fonte: CRF-SP
