O Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida propõe que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurem o sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses aos comerciantes ou distribuidores, após o uso. Desta forma, os produtos seriam descartados de forma segura.
Ao justificar o projeto, o autor ressaltou que medicamentos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. As principais vítimas, observou, são crianças menores de cinco anos.
O Grupo de Trabalho Técnico (GT), que contribuiu com a construção do Projeto de Lei do deputado, onde o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná, entidades do setor e órgãos como a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária Estadual se reunirão na Assembleia Legislativa, a partir das 14h, para assistirem a votação.