Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na última terça-feira dia 15 de maio, a resolução que obriga as empresas detentoras de medicamentos de referência (de marca) a fornecer exemplares dos produtos aos laboratórios interessados em fabricar genéricos ou similares.
Após colher opiniões em consulta pública durante dois meses, o documento aprovado pretende facilitar o acesso da indústria dos genéricos aos medicamentos originais que não estão a venda nas farmácias, como aqueles disponíveis apenas em hospitais. Há casos em que os laboratórios esperam até seis meses para conseguir os exemplares, atrasando o processo de fabricação e entrada de um novo produto no mercado.
O medicamento de referência é necessário nos testes usados para comprovar que a cópia é tão eficaz e segura quanto ao original. O fornecimento não será gratuito, a empresa interessada precisa pagar pelo original. Se houver dificuldade de acesso, a Anvisa pode obrigar a detentora do registro a vender a referência ao laboratório solicitante.
O documento passará ainda por análise do departamento jurídico da Anvisa para, depois, entrar em vigor.
Fonte: CRF-SP
