A Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Paraná – SESA-PR promoveu no último dia 11 de maio no Auditório da SESA-PR em Curitiba, uma Audiência Pública para discutir a Consulta Pública (CP) 27/2012, publicada em 13 de abril no Diário Oficial da União (DOU), que permitirá que se elabore uma norma para regulamentar, entre outros aspectos, o posicionamento dos medicamentos livres de prescrição, em farmácias e drogarias. O texto propõe que os medicamentos isentos de prescrição fiquem ao alcance da população.
O objetivo foi realizar uma mobilização para que a normativa não seja aprovada. Na oportunidade foi discutida a autenticidade da Consulta Pública onde foram apresentadas questões referentes a intoxicações por medicamentos, levando em conta que a liberação da venda nas gôndolas é uma questão totalmente mercadológica e não prioriza o principal, que é a saúde da população. Durante a discussão ficou decidido que as entidades presentes vão se unir para que não ocorra a liberação da medida, sendo que a Organização Mundial da Saúde preconiza o uso racional e orientado de medicamentos.
Para a Presidente do CRF-PR, Dra. Marisol Dominguez Muro, a aprovação da resolução da Anvisa vai estimular a automedicação e trazer sérios prejuízos à população. “Essa decisão é um retrocesso. Temos que melhorar o acesso da população aos medicamentos, mas não de forma tão banal, já que a população não tem formação farmacológica para se automedicar. É importante que a pessoa tenha condição de consultar pelo menos um farmacêutico”, afirma.
O Vice-Presidente do CRF-PR; Dr. Dennis Armando Bertolini ressaltou a importância das discussões a respeito do assunto “O trabalho iniciado aqui hoje não termina, ele continuará, pois é necessário mobilizar todos os Profissionais Farmacêuticos juntamente com a população para que essa Audiência Pública não seja em vão” conclui.
Na ocasião o Farmacêutico responsável pelo CIM/CRF-PR - Centro de Informações sobre Medicamentos do CRF-PR- Dr Jackson Rapkiewicz ministrou uma palestra com o título “Riscos da automedicação sem orientação” , na qual apresentou dados referentes às intoxicações causadas pela utilização de medicamentos isentos de prescrição. Durante a palestra foram destacados os perigos que a população ficará exposta caso os MIPs sejam liberados para a autoatendimento. Segundo Dr. Jackson os problemas mais comuns acontecem quando o indivíduo toma medicamentos por conta própria, o que possibilita a interação medicamentosa, levando à falha terapêutica. Outro problema caso o medicamento seja utilizado sem orientação é mascarar os sintomas de uma doença podendo agrava-lá. Já o paracetamol, se utilizado em doses incorretas pode ocasionar problemas hepáticos.
Estiveram presentes na solenidade representantes das seguintes entidades: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos - Sindifarma, Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Superintendência da Vigilância em Saúde do Estado do Paraná, Sr. Sezifredo Paz, Secretaria de Estado da Saúde - Paraná - SESA PR, Diretor Dr Paulo Costa Santana, Conselho Federal de Farmácia – CFF, Vice- Presidente Dr. Valmir de Santi, Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná - CRF-PR, Presidente Dra. Marisol Dominguez Muro, Vice-Presidente, Dr. Dennis Armando Bertolini e Diretora Secretária Dra Mirian Ramos Fiorentin, Associação dos Farmacêuticos Magistrais - ANFARMAG - Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná - SINDIFAR PR, Associação Paranaense de Farmacêuticos - ASPAFAR, Hospital Erasto Gaertner, Rede de Farmácias Nissei, Associação dos Farmacêuticos de Curitiba e Região - AFCR e Associação Pontagrossense de Farmacêuticos - ASPONFA
Um documento elaborado pelas entidades contendo os argumentos contrários à exposição livre dos medicamentos deverá ser encaminhado à Anvisa.
Farmaceuticos, participem, encaminhando o documento abaixo para a Anvisa.
As sugestões à CP - 27 podem ser encaminhadas por escrito para a sede da Agência, em Brasília (Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Trecho 5, Área Especial 57 - Brasília- DF, CEP 71.205-050), por email, no endereço cp27.2012@anvisa.gov.br, ou por fax: (61) 3462-5674.
Nos links abaixo disponibilizamos uma sugestão de contribuição à Consulta Pública n 27 e o Formulário da Anvisa, que deve ser preenchido corretamente, conforme o modelo.
