O governo brasileiro renovou na segunda-feira,7/04, a suspensão da patente do medicamento Efavirenz®, que pertence ao laboratório americano Merck. A medida é válida até 2017.
O decreto que renova a suspensão da patente, derrubada no País há cinco anos, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 7/04. A ratificação da medida alega razões de "interesse público".
O Efavirenz® faz parte do coquetel de medicamentos para tratamento da Aids, distribuído de forma gratuita pelo governo a partir dos programas contra a doença.
A suspensão da patente foi anunciada pelo Brasil em 2007 em meio a uma disputa de preços. Os valores exigidos pelo laboratório americano eram considerados excessivos pelo governo e a produção nacional de Efavirenz® pelo laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reduzia para menos da metade o preço cobrado pelo Merck.
A fabricação do medicamento no Brasil e a suspensão da patente foram adotadas dentro dos limites estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo dados oficiais, o Efavirenz® é usado no País por 103 mil pacientes e a produção da Fiocruz é suficiente para atender essa demanda.
