A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quinta-feira (26) que a presidente da República, Dilma Rousseff, deverá vetar o artigo da medida provisória 549/11, aprovada pelo Senado, que autoriza a venda de medicamentos que não exigem prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.
"Não tem acordo sobre isso [venda de remédios] e eu acredito que o posicionamento mais provável seja de veto", afirmou a ministra. A regra sobre remédios foi inserida durante a tramitação na Câmara dos Deputados, e agora a medida provisória volta para sanção da Presidência.
A MP foi aprovada nesta quarta (25) pelos senadores e tinha como objeto principal a isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para 22 produtos destinados a portadores de deficiência física. O relator foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no Senado.
O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, afirmou em plenário que vai pedir para a presidente Dilma vetar esta parte do projeto. "Mesmo sendo remédio sem restrição médica tem de ser restrito a drogarias", disse o senador.
O texto da medida afirma que deve ser levada em consideração a relação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de produtos comercializáveis sem precisar de prescrição médica.
A Anvisa informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não possui avaliação sobre a possibilidade de criar uma resolução que regulamente a venda de medicamentos em locais que não sejam farmácias. Esses estabelecimentos são os únicos para a venda autorizados atualmente.
