Mais de cem convidados, entre senadores, deputados federais, diretores dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, conselheiros federais e diretores de organizações farmacêuticas reuniram-se em um café da manhã, nesta quarta-feira (18.04.12), no Senado, para discutir o Projeto de Lei 113/2005, originário da Câmara (número 6.459/2002, na Casa de Origem), que dispõe sobre a duração da jornada de trabalho dos farmacêuticos. O PL estabelece uma jornada não superior a 30 horas semanais para os profissionais. O encontro, organizado pelo CFF, mostrou a união da categoria e revelou a posição favorável dos parlamentares à redução da carga horária de trabalho dos farmacêuticos. Na ocasião a Presidente do CRF-PR Dra Marisol Dominguez Muro esteve representada pela Assessora Política Dra Sonia Dorneles além da Presidente do SINDIFAR Dra. Lia Mello de Almeida.
O Presidente do CFF, Walter Jorge João, em discurso, ressaltou que a sua gestão à frente do órgão estabeleceu como prioridade a busca pela aproximação com todas as lideranças e entidades farmacêuticas científicas e sindicais, como forma de fortalecer a profissão e obter sucesso nas demandas do interesse da categoria. “Não vislumbramos outra alternativa, além da união, para nos fortalecermos”, declarou Dr. Walter Jorge. Salientou que a busca da aproximação passa, também, pelos parlamentares.
“Os senhores conhecem os projetos de lei do interesse dos farmacêuticos que tramitam, no Senado. Mas há um que está em apreciação para o qual eu peço o apoio dos senhores: o de número 113/2005, que prevê a redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais”, disse o dirigente do CFF, deixando claro que não estava defendendo nenhuma prerrogativa ou regalia para os farmacêuticos, mas, sim, a igualdade de prerrogativas com outras profissões da saúde que já conquistaram jornadas de igual duração.
A Presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), Célia Machado Gervásio Chaves, segunda a se pronunciar, elogiou o empenho da diretoria do CFF, no sentido de buscar a união entre todas as organizações farmacêuticas em torno de propostas que levem ao fortalecimento da profissão. Reforçou que a luta em curso é em favor da saúde da população, embora outras lutas sejam, também, travadas, com vistas à melhoria das condições de trabalho dos farmacêuticos, como a remuneração digna.
O Vice-Presidente da Feifar (Federação Interestadual de Farmacêuticos), Alexandre Correa dos Santos, usou da palavra para lembrar que a luta pela redução da jornada de trabalho para os farmacêuticos é importante e referendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Pediu que a movimentação em torno da aprovação do PL 113/05 expanda-se para os enfrentamentos em outras demandas do interesse dos farmacêuticos.
PARLAMENTARES – O Senador Paulo Davim (PV-RN), médico, foi veemente, ao afirmar que o Parlamento e a sociedade estão sensíveis às causas da saúde. Enfatizou a necessidade de se estancar a sangria de recursos públicos e defendeu a urgente profissionalização dos gestores e a adoção de uma política de recursos humanos para os profissionais do setor. “Por isto, eu defendo intransigentemente a jornada de trabalho de até 30 horas, porque os farmacêuticos têm uma atividade exaustiva e estressante”, declarou.
Já o Senador e também médico Humberto Costa (PT-PE), Ex-Ministro da Saúde, destacou que o seu Partido tem uma luta histórica em favor da saúde pública e lembrou que, quando ocupou a Pasta da Saúde, durante o Governo Lula, desenvolveu políticas para facilitar o acesso da população aos medicamentos que, também, expandiram o mercado de trabalho para os farmacêuticos, a exemplo do Farmácia Popular.
Sobre o PL 113/05, foi objetivo: “Não sou favorável às 30 horas. Mas, como outras categorias profissionais da saúde conquistaram esta prerrogativa, temos que defendê-la igualmente para os farmacêuticos”. Disse que importante é também lutar pela conquista de melhores remunerações e condições de trabalho. Ele manifestou o desejo de criar um elo com os farmacêuticos e declarou que não há nenhum profissional mais importante que o outro dentro da equipe multiprofissional. “Todos são igualmente importantes dentro de suas atribuições”, acrescentou. No final, pediu que os farmacêuticos, com a luta pela redução de sua jornada de trabalho, não arrefeçam outras lutas, a exemplo da que deve ser empreendida pelo atendimento integral à população.
Farmacêutica e Senadora pelo PCdoB-AM, Vanessa Graziottin é uma das vozes ativas em defesa da profissão farmacêutica, no Senado e uma das articuladoras do encontro de hoje. Em seu pronunciamento, ela manifestou o seu contentamento, ao ver reunidas, em torno de um mesmo objetivo, entidades como a Fenafar e a Feifar.
“Somos uma categoria única. Vê-la unida é uma das grandes conquistas da profissão. Só com a unidade é que poderemos fazer os nossos encaminhamentos com rapidez e sucesso”, declarou. Graziottin parabenizou o Presidente do CFF, Walter Jorge, por promover a união entre as instituições farmacêuticas. Disse ser favorável à jornada de até 30 horas semanais, “mas com boa remuneração”, salientou. Alertou para os perigos contidos na sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde, como a indução aos erros. Concluiu seu discurso, chamando a atenção dos farmacêuticos para a necessidade de se manifestarem junto aos parlamentares. “O apoio, aqui no Parlamento, acontece mais ou menos de acordo com a mobilização e as manifestações que vêm de fora”, disse, referindo-se ao PL 113/05.
Para o Deputado João Ananias (PCdoB-CE), médico, Ex-Secretário de Saúde do Ceará, a luta dos farmacêuticos pela redução de sua carga horária de trabalho é legítima. “Quero prestar minha solidariedade aos farmacêuticos. Esta luta é justa. Sou militante do SUS, fui Secretário de Saúde do Ceará e posso lhes afirmar que já avançamos muito no setor da saúde. Eu diria que já passamos da metade do caminho, mas temos muito a andar, como concluir a reforma sanitária”, disse.
João Ananias endossou a afirmação dos seus pares, lembrando que a redução da jornada garante qualidade de trabalho para os farmacêuticos. “Eu sou médico da saúde pública e sei o quanto os nossos salários são defasados e a nossa jornada de trabalho é penosa”, concluiu.
Já o Deputado Federal e médico Paulo Foletto (PSB-ES), lembrou que tem cinco parentes farmacêuticos que lhe pediram para participar do encontro promovido pelo CFF. Ele reclamou que o SUS remunera mal os seus prestadores de serviço e declarou que a luta dos farmacêuticos pela redução da jornada de trabalho é “pertinente”.
A Deputada Federal (PCdoB-BA) e farmacêutica Alice Portugal, outra voz em defesa dos profissionais, na Câmara, reafirmou seu compromisso em defender a jornada de até 30 horas. “Esta luta é um bom momento para ser estendida à defesa de outros projetos de lei, como o do Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que transforma farmácias em estabelecimentos de saúde, entre outros”, disse.
Estiveram, ainda, presentes à reunião o Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e o Deputado Paulo Lamac (PT-MG), bem como representantes de instituições como a Escola Nacional dos Farmacêuticos, Federação Nacional dos Engenheiros, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, sindicatos.
