A Secretaria de Estado da Saúde formou nesta quarta-feira dia 11 de abril uma comissão que estabelecerá as regras para a regulamentação da lei estadual que obriga o fornecimento de bulas para medicamentos manipulados. A comissão terá o prazo de 100 dias para definir normas de formatação e conteúdo das bulas e, a partir disso, as farmácias terão mais 180 dias para se adequar às novas exigências. Após esta data, em caso de descumprimento, os consumidores poderão denunciar as farmácias irregulares a Ouvidoria do Sus pelo telefone 0800 644 4414.
Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, o Paraná será o primeiro Estado do país a praticar essa obrigatoriedade. “A lei se restringe apenas à comercialização desses medicamentos nas farmácias paranaenses, contudo nossa experiência poderá servir como base para a Anvisa elaborar uma norma com o mesmo objetivo a nível nacional”.
De acordo com a lei estadual nº 17.051/2012, sancionada em janeiro deste ano, as farmácias deverão confeccionar as bulas com linguagem clara, precisa e que indique a melhor forma de utilização do medicamento. “As bulas também devem conter informações sobre riscos e reações indesejáveis, cuidados necessários, forma de armazenamento e procedimentos recomendados em caso de acidentes”, explicou o chefe do departamento de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana.
A lei determina ainda que a bula contenha frases de alerta como “não usar medicamentos sem orientação profissional”, “manter este medicamento longe do alcance de crianças e animais domésticos” e “não utilizar o medicamento com data de validade vencida”.
A comissão será coordenada pela Vigilância Sanitária estadual e é formada por representantes dos Conselhos Regionais de Farmácia, Medicina, Odontologia, Associação Paranaense de Farmacêuticos, Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Sindfarma e das farmácias-escola da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Fonte: Site Sesa
