A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no último dia 14 proposta que torna obrigatória uma tampa especial de segurança para os medicamentos que possam causar intoxicação em crianças. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 373/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), que originalmente previa a tampa de segurança para todos os medicamentos.
O relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), acatou o voto em separado apresentado pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), pela aprovação com substitutivo.
Segundo o texto aprovado, as tampas de segurança deverão conter mecanismo que impeça sua abertura, além de instruções de manuseio. Esses dispositivos serão certificados por órgão federal competente e deverão apresentar a melhor relação custo-benefício para o consumidor final.
A proposta também determina a publicação da relação de medicamentos que necessitarão de embalagem especial, mas não especifica o órgão responsável por essa divulgação.
O projeto estabelece prazo de 360 dias após a publicação da nova lei para a divulgação dos remédios que deverão conter a tampa. Já os fabricantes terão prazo de 720 dias, a contar da publicação da regra, para providenciar as mudanças necessárias.
Os infratores estarão sujeitos a penas que incluem de multa à cassação do registro do produto.
Ronaldo Zulke afirma que a medida evitará acidentes que custaram mais de R$ 200 mil aos cofres públicos no ano passado. Ele informa que, segundo o Datasus (banco de dados do Sistema Único de Saúde), de 2008 a 2010, duas crianças foram internadas diariamente por intoxicação. Em 2010, foram hospitalizadas 639 vítimas ao custo de R$ 215 mil reais. “Esses números atestam a urgência da adoção de medidas para evitar esse tipo de acidente doméstico”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
