O CRF-PR tem marcante atuação no serviço público desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo parcerias com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, com as secretarias municipais de saúde e com o Conselho Estadual de Saúde do Paraná, inclusive elaborando já em 1990 o manual “O Farmacêutico e o SUS”.

Em 2001 foi estruturada uma comissão específica para tratar da Assistência Farmacêutica (AF) no âmbito do SUS, designada Comissão de Assistência Farmacêutica no Serviço Público, conhecida como CAFSUS, que em 2019 passou a se constituir como Grupo Técnico de Trabalho (GTT AF).

Os principais objetivos que norteiam as atividades do GTT AF são: apoiar e qualificar a atuação do farmacêutico no serviço público para garantir o acesso com qualidade e uso racional de medicamento no SUS.

Os membros do GTT AF têm experiência em diferentes áreas. Essa característica possibilita contemplar as demandas que se apresentam de origens diversas, que necessita de um olhar ampliado para formulação de propostas para seu enfrentamento. As reuniões do GTT são realizadas mensalmente, atendendo a um planejamento anual.

O GTT AF utiliza como estratégias de atuação: a capacitação dos profissionais farmacêuticos; a produção de conteúdos; o auxílio na elaboração de normativas relacionadas à área; organização e participação em conferências, palestras e outros eventos que tratem do tema.

PRINCIPAIS AÇÕES DA COMISSÃO

- Realização de reuniões de orientação para o ingresso de responsabilidade técnica, ocasião em que são convocados os profissionais que iniciam atuação na área, tem como objetivo principal prestar orientações básicas quanto a responsabilidade técnica e atividades exercidas pelo profissional farmacêutico na AF no SUS.

- Curso de Habilidades Clinicas para o farmacêutico no SUS, realizado em cooperação com a Associação Paranaense de Farmacêuticos – Aspafar, foi ofertado nos anos de 2009 e 2010, com uma proposta inovadora de trabalhar o conceito do cuidado farmacêutico, nos dias de hoje muito em evidência.

- Organização de eventos como o “II Simpósio Paranaense de Assistência Farmacêutica e I Mostra de Experiências Exitosas”, realizado em 25 e 26 de junho de 2015, na sede do CRF-PR, revelou o interesse dos colegas em discutir temas atuais, como segurança do paciente e logística reversa de medicamentos, oportunizando o compartilhamento de experiências exitosas conduzidas pelos colegas nos serviços público estadual e municipal.

- Apoio a aplicação da Lei nº 13.021/2014 no serviço público, com assessoramento a direção do CRF-PR e secretarias municipais de saúde, publicação da Deliberação CRF-PR nº 914/2017, que dispõe sobre a Assistência Técnica Farmacêutica nos estabelecimentos farmacêuticos públicos. O processo de implantação da Deliberação vem sendo conduzido em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná – Cosems PR, buscando avançar na otimização da AF no âmbito municipal, garantindo a autonomia do gestor na condução do processo.

PUBLICAÇÕES

- Manual “O CRF-PR e a Assistência Farmacêutica no SUS”, com várias edições desde a sua primeira publicação em 2005, tem como finalidade orientar os profissionais, gestores públicos de saúde, legisladores, órgãos de controle e de auditoria e o sistema judiciário. Esse documento foi publicado pelo Conselho Federal de Farmácia em nível nacional, em 2010, juntamente com o material com recomendações básicas para realização de concursos públicos pelos gestores municipais, que apresenta o papel e função do profissional farmacêutico no âmbito do SUS.

- Cartilha ao gestor e os folhetos voltados aos gestores municipais do SUS, que apresentam as atividades de responsabilidade da gestão municipal, bem como os aspectos legais e de financiamento da área.

- Livro “A Assistência Farmacêutica e o Controle Social”, fruto de um intenso trabalho colaborativo com o Conselho Estadual de Saúde. Contempla informação aos conselheiros de saúde, apresentando a assistência farmacêutica com ênfase não somente ao acesso a medicamentos, mas contando com atuação do profissional farmacêutico visando a promoção do seu uso racional.

O GTT AF tem ciência dos muitos obstáculos a serem enfrentados na área: financiamento insuficiente no SUS; desconhecimento dos gestores acerca da importância do farmacêutico na equipe de saúde; pouca integração entre as diferentes profissões de saúde; pressão do sistema judiciário, órgãos de controle, controle social e da população pelo fornecimento de medicamentos não contemplados nas políticas públicas de saúde, entre outras. Mas a certeza de que a perseverança e o trabalho em conjunto é o que confere ao GTT AF o ânimo de seguir em frente!